APÓS NOVO DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DO GOVERNO, É PRECISO INTENSIFICAR MOBILIZAÇÃO POR REPOSIÇÃO SALARIAL

No dia 13 de fevereiro, o governo do estado de MS editou novo decreto de contingenciamento de despesas que deverá cortar até 25% do custeio da máquina pública. Após publicação do balanço do último quadrimestre de 2025, margem de negociação salarial para o funcionalismo público de MS se mostra estreita, especialmente após a renúncia fiscal de mais de 20 bilhões de reais praticadas nos três anos do governo de Eduardo Riedel.

O discurso de austeridade fiscal e de controle dos "gastos públicos" dá o tom do novo decreto de contingenciamento editado pelo governo estadual (n.16.736, publicado em 18 de fevereiro no Diário Oficial). O decreto traz diretrizes para redução de despesas com custeio, como diárias, passagens, participação em eventos e pagamento de horas extras. Determina também que os gestores administrativos cortem despesas com a aquisição de veículos, equipamentos e outros bens permanentes.

As medidas de contingenciamento afetarão todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

No caso da UEMS, os impactos deverão ser significativos, afetando a execução da proposta orçamentária que foi debatida e aprovada no COUNI, no final de 2025.

AUSTERIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS, BENEFÍCIOS BILIONÁRIOS PARA A ELITE EMPRESARIAL

Embora o governo estadual venha alegando que houve perdas na arrecadação fiscal, como a redução do ICMS do gás advindo da Bolívia, o fato é que o governo Riedel, com apoio da maioria de deputados estaduais da ALEMS, tem priorizado uma política de isenções fiscais especialmente para os setores do agronegócio e da elite empresarial, o que afeta duramente a arrecadação do estado e, consequentemente, o custeio da máquina pública e a reposição salarial dos servidores estaduais.

Conforme estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-IBRE), a renúncia fiscal (ou gasto tributário) praticado pelo governo estadual alcança mais de 20 bilhões entre 2023 e 2025, com projeção de mais de 11,9 bilhões para 2026.

Assim, em 2026, a renúncia fiscal (Gasto Tributário) deverá alcançar mais de 50% da receita do estado estado, que é de 23,8 bilhões.

(Campo Grande News, 23/10/2025)

Embora o governo estadual adote o discurso de que os "incentivos" fiscais são importantes para atrair investimentos, o crescimento exponencial das renúncias fiscais nos últimos anos afeta drasticamente a arrecadação e os serviços públicos.

O economista Giosvaldo Teixeira Jr, em conclusão ao estudo da FGV, afirma:

“Em geral, os benefícios fiscais têm um resultado líquido por Estado para atrair empresas de outras regiões, mas isso pode gerar distorções econômicas e favorecer setores específicos em detrimento de outros”(...).“Quando se deixa de arrecadar, deixa-se de investir em saúde e educação, áreas com vinculação direta à receita" (CGN).

Assim, é preciso considerar a escolha de classe feita pelo governo estadual na estruturação do orçamento público em Mato Grosso do Sul, o que implica diretamente nas possibilidades de valorização real do serviço público e dos servidores.

Com lucros recordes nas safras e na balança comercial de Mato Grosso do Sul, é impactante observar que sempre "falta dinheiro" para valorizar os servidores e o serviço público.

DIEESE FAZ ANÁLISE TÉCNICA DAS CONTAS DO GOVERNO

Ao analisar o último quadrimestre de 2025, publicado pelo governo estadual no final de janeiro, o DIEESE avalia que os números apresentados possibilitariam, apenas uma margem de 519,3 milhões para remuneração de servidores (Despesa Total de Pessoal).

A margem estreita para reposição salarial do funcionalismo público vinculado ao executivo deve-se também aos limites instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), que estabelece o limite prudencial em 46% da receita corrente líquida para despesa com pessoal (DTP).

O estudo mostra ainda um índice de perdas salariais desde 2019, alertando para o não cumprimento da reposição da inflação na Revisão Geral Anual (RGA).

Confira o estudo preliminar do DIEESE, disponibilizado para a ADUEMS, aqui.

É PRECISO MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS POR REAJUSTE SALARIAL

Diante deste quadro, é fundamental que as categorias do funcionalismo público estadual se articulem para reivindicar o reajuste salarial que reponha as graves perdas dos últimos anos, pois é clara a escolha de classe feita pelo governo estadual a respeito das prioridades orçamentárias.

Só com mobilização e organização coletiva é possível aos trabalhadores do serviço público alcançar força suficiente para disputar o orçamento público e garantir recursos para a reposição salarial e a oferta de qualidade dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul.