GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE NÃO TEM RECURSOS PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DE MS

ADUEMS cobra resposta efetiva do Governo em reunião com secretário de administração.

No dia 5 de março, às 8:30, aconteceu mais uma rodada de negociação entre a ADUEMS e o secretário de administração, Frederico Felini (SAD). O representante do governo disse que nenhuma categoria irá obter reposição salarial no momento e, diante da insatisfação dos dirigentes sindicais da ADUEMS, acenou apenas para possibilidade de reenquadrar aposentados nos níveis a que teriam direito.

A cada ano que passa, o Governo, que tem sido comandado pelo mesmo grupo político na última década,  aprofunda a política neoliberal de sufocamento do serviço público para que sobre volumosos recursos que beneficiam o agronegócio. Para os trabalhadores do estado, o governo alega “falta de caixa”, escudando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o Governo abre mão de bilhões de impostos para favorecer a elite agro-empresarial. As renúncias fiscais chegam a comprometer mais de 50% da receita corrente líquida do estado em 2026, conforme estudo da Fundação Getulio Vargas.

Para entender melhor, leia matéria que fizemos sobre o impacto das renúncias fiscais na reposição salarial dos servidores em MS.

Diretores cobram posição do governo

Na reunião, estiveram presentes os membros da Diretoria da ADUEMS, profa. Dra. Erika Alaniz (vice-presidente), prof. Dr. Volmir Cardoso (secretário-geral), prof. Dr. Alberny Ferreira (tesoureiro), Vania Benatti (pró-reitora de desenvolvimento humano e social, PRODHS/UEMS) e Graci Pavan (representante do GT de aposentados da ADUEMS).

Após cumprimentos, a profa. Erika Alaniz cobrou uma resposta efetiva do governo em relação a a proposta da ADUEMS, apresentada em outubro do ano passado, em que se cobra a reposição de 44,48%, o fim da cobrança dos 14% para aposentados e o reenquadramento de carreira para aposentados. A profa. Graci Pavan falou da urgência da pauta dos aposentados que se encontram em situação bastante difícil com as perdas salariais e de direito dos últimos anos. O prof. Volmir destacou a expectativa da categoria para que o governo acenasse ao menos para um acordo coletivo, em que alguma reposição pudesse ser efetivamente realizada, tal como vem sendo feito na esfera federal para os professores de IES, que alcançaram índices paulatinos de reposição desde 2023. Prof. Alberny destacou a insatisfação da categoria docente com a postura do governo, incapaz de apresentar qualquer índice de reposição salarial para os professores.

Aposentados devem arcar com o rombo da previdência

Em resposta, o secretário alegou que o governo não possui condições, no momento, para realizar reposição salarial para as categorias, pois o incremento de receitas que entrou na virada do ano não será constante em 2026, como é o caso da arrecadação de IPVA, por exemplo. Disse que não há garantias de sair do limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o desconto dos 14% para aposentados, disse que o governo vem reduzindo o déficit da previdência do estado, mas que ainda não há condições para reduzir ou retirar a cobrança. Avalia que só nos próximos anos isso poderia ser realizado.

E a Revisão Geral Anual (RGA)?

Ao ser questionado sobre qual seria o índice de reajuste da RGA para maio, o secretário apontou possível índice de 3,8%. Andreia Ferreira (DIEESE) questionou o índice, assim como o prof. Volmir Cardoso, que ponderou que a inflação teria ficado em torno de 4,5% em 2025, conforme INPC. O secretário disse, por fim, não ter certeza sobre a proposta de RGA que o governo irá apresentar.

Mudar o Plano de Cargos e Carreiras?

Além de não oferecer nenhum reajuste este ano, o secretário sugeriu que a categoria docente revise e modifique o Plano de Cargos e Carreiras, junto com a gestão universitária e técnicos do governo. Destacamos que é a primeira vez que o governo propõe a mudança do PCC dos docentes da UEMS, o que não havia ocorrido nas reuniões anteriores.

Para o caso da ADUEMS, o Governo propõe mudanças no Plano de Cargos Carreira sob o discurso de modernização do Estado e implementação de subsídio para frear mais ainda os “gastos” com folha de pagamento.

O prof. Volmir destacou que o protagonismo desta discussão caberá ao sindicato e que há um Grupo de Trabalho que fará a discussão sobre a carreira, juntamente com o ANDES-SN. Disse que a gestão universitária e governo poderão ser ouvidos, dando sugestões. Contudo, avaliou que o mínimo que a categoria esperava era a apresentação de um acordo coletivo com a reposição gradual das perdas salariais.

Diante do impasse, o prof. Volmir e a profa. Graci reforçaram a importância do governo reconsiderar a situação dos professores, pois o piso da carreira está 40% abaixo do piso do magistério da educação básica e o reenquadramento dos docentes aposentados não seria oneroso para o estado.

O secretário concordou em revisar a possibilidade do reenquadramento dos docentes aposentados e que levaria a demanda para a secretaria de fazenda.

Acordou-se a realização de nova rodada de negociação no dia 27 de março, às 14:30.