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NOTA DE ESCLARECIMENTO E EM DEFESA DO DEBATE DEMOCRÁTICO NA ADUEMS

há 2 horas
7 min de leitura

Prof. Dr. Lucelio Ferreira Simião*


Recebi com surpresa e preocupação a “Nota da Gestão Sindical sobre a mudança do PCC e as negociações salariais”, publicada pela Diretoria da ADUEMS em 30 de setembro de 2026.

Embora o documento não cite meu nome, considero necessário me manifestar publicamente porque parte expressiva de sua argumentação faz referência a acontecimentos ocorridos na última Assembleia da entidade e à apresentação de propostas alternativas de tabela salarial. Nesse contexto, sendo eu autor de uma dessas propostas e da planilha de simulação que a acompanhou, não posso ignorar que determinadas passagens do documento alcançam objetivamente a iniciativa da qual participei e permitem associações que considero injustas e que precisam ser esclarecidas.

Faço este registro com respeito à ADUEMS, entidade da qual sou filiado e cujas lutas tenho historicamente apoiado, mas com a mesma liberdade com que sempre defendi que divergências devem ser enfrentadas por meio do diálogo, da argumentação e do debate democrático.


SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ESTAVA EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA


É importante começar pelos fatos.

A convocação oficial da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de setembro estabelecia, como itens distintos de sua pauta, a “Proposta de Tabela Salarial a partir do Piso Nacional” e a “Definição de Carta-Compromisso para candidaturas nas eleições 2026”.

Portanto, não se tratava apenas de aprovar uma Carta-Compromisso. Havia, formal e expressamente, uma proposta de tabela salarial submetida à apreciação dos associados.

Foi exatamente nesse contexto que apresentei uma proposta alternativa.

Não propus naquela Assembleia a substituição integral do nosso Plano de Cargos e Carreiras, tampouco pretendi desconsiderar o trabalho desenvolvido pelo GT de Carreira da ADUEMS. Tenho plena consciência de que uma reforma abrangente do PCC exige discussão longa, participação ampla da categoria, estudos jurídicos, financeiros e orçamentários e amadurecimento coletivo.

O que fiz foi algo muito mais delimitado: diante de uma tabela apresentada pela Diretoria e de outra contraproposta que vinha sendo debatida entre docentes, procurei construir uma terceira alternativa, capaz de aproveitar aspectos que me pareciam positivos, preservando, contudo, a estrutura e conquistas do PCC vigente.


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A planilha Excel de simulação surgiu exclusivamente desse propósito: permitir que cada docente pudesse inserir sua própria situação funcional e visualizar os efeitos das diferentes propostas que estavam sendo discutidas.

Uma ferramenta de simulação não decide política sindical, não substitui Assembleia, não altera PCC e não impõe proposta a ninguém. Ela apenas oferece informação para que os associados possam compreender as consequências das alternativas colocadas em debate.


MINHA POSIÇÃO DESDE O INÍCIO FOI DE DEFESA DAS CONQUISTAS DA

CATEGORIA


Também preciso registrar algo que o histórico das discussões demonstra com absoluta clareza.

Quando tive contato com a primeira contraproposta apresentada pelo professor Frederico, fui um de seus críticos.

Questionei regras de enquadramento, manifestei preocupação com a possibilidade de perda de direitos de docentes que já se encontram nos níveis mais elevados e me opus explicitamente a qualquer mecanismo de progressão baseado em competição, classificação de mérito ou comparação entre professores.

Recordei, inclusive, lutas históricas da categoria contra mecanismos dessa natureza e afirmei que uma proposta sindical deve ser construída sob a perspectiva dos trabalhadores, preservando direitos e conquistas, e não para facilitar eventuais pretensões do empregador.

Foi justamente desse debate que surgiu a alternativa posteriormente elaborada.

Minha contribuição procurou adaptar a ampliação das faixas remuneratórias à estrutura do atual PCC, mantendo critérios objetivos e afastando qualquer modelo de competição entre docentes. A proposta buscava demonstrar que seria possível discutir novas faixas remuneratórias sem aderir a um modelo de subsídio, sem transformar a progressão em processo meritocrático e sem promover uma reforma ampla da carreira naquele momento.

Por isso, causa-me especial desconforto ler, em uma manifestação oficial de nossa entidade sindical, referências a “governistas”, “apoiadores”, “conciliadores”, “oportunistas”, “bem pensantes”, “ilusões”, “fantasias”, “pensamentos confusos” e posições “confusas e vacilantes” justamente em uma nota que dedica grande parte de seu conteúdo a combater propostas de novas tabelas e alterações relacionadas ao PCC.

Não afirmo que a Nota tenha sido escrita exclusivamente contra mim. O próprio Presidente da ADUEMS, em diálogo que mantivemos após sua publicação, afirmou que o documento procurava responder a um processo mais amplo de pressões enfrentadas pela nova gestão.

Registro e respeito essa explicação.


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Entretanto, isso não elimina um fato objetivo: houve recentemente uma Assembleia na qual apresentei uma tabela alternativa; fui autor de uma planilha Excel de simulação amplamente divulgada entre docentes; participei publicamente da construção de um documento explicativo sobre essa proposta; e a Nota publicada posteriormente utiliza expressões que desqualificam justamente o campo de ideias em que essa discussão se inseriu.

Por essa razão, sinto-me no direito — e também no dever — de esclarecer publicamente minha posição.


NÃO SOU REPRESENTANTE DE GOVERNO, GESTÃO OU GRUPO POLÍTICO

Não represento, nessa discussão, o Governo do Estado, a gestão da UEMS ou qualquer agrupamento político.

Represento apenas minha própria compreensão, como docente da Universidade e associado da ADUEMS, sobre uma questão que considero importante para nossa categoria.

Tenho procurado, ao longo da minha atuação na Universidade, dialogar com pessoas que ocupam posições distintas. Isso não significa neutralidade diante dos interesses da categoria e muito menos alinhamento automático com qualquer governo ou administração.

Não acredito que o diálogo seja sinônimo de submissão.

Também não acredito que fazer críticas à direção de uma entidade sindical transforme alguém em adversário do sindicato, da mesma maneira que reconhecer acertos de uma gestão pública não transforma ninguém em representante dessa gestão.

Há boas e más propostas em diferentes espaços. Minha responsabilidade, como professor e sindicalizado, é analisá-las, criticá-las quando necessário e contribuir quando acredito que possa fazê-lo.


SOBRE ORÇAMENTO, CARREIRA E TABELA SALARIAL

Concordo com a Diretoria da ADUEMS em um ponto essencial: não existe valorização salarial sustentável sem orçamento. Nenhuma tabela produz recursos financeiros por si mesma. Também considero indispensável discutir financiamento da Universidade, autonomia, recomposição das perdas salariais, condições de trabalho e todas as demais questões estruturais mencionadas na Nota.

Mas reconhecer isso não torna ilegítimo discutir a forma como os recursos destinados à carreira são distribuídos ao longo do tempo.

São questões relacionadas, mas não idênticas.


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O orçamento define a capacidade financeira de valorização. A tabela e as regras da carreira definem como essa valorização se estrutura entre diferentes momentos da trajetória funcional.

É perfeitamente possível — e necessário — discutir ambos. A alternativa que apresentei, inclusive, parte do mesmo valor-base defendido pela ADUEMS, mas procura acrescentar novas faixas de progressão, evitando longos períodos de estagnação remuneratória e oferecendo uma possibilidade de enfrentamento de situações que atingem também docentes aposentados.

Pode-se discordar dessa proposta.

Pode-se demonstrar que ela é financeiramente inviável.

Pode-se apontar problemas jurídicos.

Pode-se propor outra solução.

É exatamente para isso que existe o debate sindical.

O que considero inadequado é substituir essa discussão objetiva pela associação das propostas divergentes a ilusões, oportunismos, governismo ou confusão política.


A ASSEMBLEIA PRECISA CONTINUAR SENDO ESPAÇO DE PROPOSIÇÃO

Também considero necessário registrar minha preocupação com a conduçãodaquele debate na Assembleia do dia 15/09/2026.

Inicialmente, foi estabelecido um tempo extremamente reduzido para manifestação sobre propostas complexas. Após minha contestação, esse período foi ampliado, mas ainda assim o espaço disponível mostrou-se insuficiente para apresentar adequadamente os fundamentos e implicações das alternativas em discussão.

Não questiono a necessidade de organização de uma Assembleia.

Evidentemente, toda reunião necessita de regras.

O que sustento é que, quando a própria convocação coloca uma proposta de tabela salarial em pauta, os associados precisam ter condições efetivas de conhecer, questionar e apresentar alternativas à proposta submetida pela Diretoria.

Os GTs são importantes. Produzem estudos, acumulam discussões e podem subsidiar enormemente as decisões da categoria.

Mas eles não substituem a Assembleia.

A Assembleia é precisamente o espaço em que todo associado deve poder exercer seu direito de concordar, discordar, propor alterações e apresentar contrapropostas.

A soberania da Assembleia perde sentido se as únicas proposições consideradas legítimas forem aquelas previamente construídas por determinado grupo ou instância.


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UMA PREOCUPAÇÃO COM A UNIDADE DA CATEGORIA

A atual gestão da ADUEMS assumiu reiteradamente o compromisso de contribuir para a unidade da categoria.

Compartilho desse objetivo.

Justamente por isso considero que manifestações institucionais precisam ter especial cuidado para não transformar divergências legítimas entre associados em classificações políticas ou morais de quem pensa diferente.

Não se constrói unidade exigindo unanimidade.

Unidade sindical significa conseguir conviver com divergências, submetê-las ao debate, confrontar propostas com argumentos e, depois de uma decisão democrática, construir coletivamente os encaminhamentos aprovados.

Quando associados apresentam propostas e, em vez de serem chamados para discutir seus fundamentos, encontram posteriormente uma manifestação pública na qual posições semelhantes às suas são associadas a “oportunismo”, “governismo”, “fantasias” ou “pensamentos confusos”, produz-se o efeito contrário ao pretendido:

ampliam-se divisões e desconfianças dentro da própria base.

Foi assim que recebi a Nota publicada em 30 de setembro.

E foi por isso que decidi responder.


CONTINUO ABERTO AO DIÁLOGO

Permaneço inteiramente disponível à Diretoria da ADUEMS, ao GT de Carreira e, principalmente, ao conjunto dos associados para discutir tecnicamente a proposta apresentada.

Solicito que a ADUEMS encaminhe, por e-mail aos, filiados os arquivos com a planilha de simulação, o documento explicativo da proposta alternativa e o estudo com sugestões de adequação legislativa da Lei no 2.230, para que qualquer interessado possa examiná-los, criticá-los, aperfeiçoá-los ou rejeitá-los com base em argumentos.

Nada disso é apresentado como proposta acabada.

Trata-se de material de trabalho colocado à disposição da categoria.

Não reivindico para mim qualquer monopólio da verdade e não espero que todos concordem com aquilo que proponho.

Reivindico apenas algo elementar em uma entidade sindical democrática: o direito de propor, de argumentar, de discordar e de ser respondido no campo das ideias, sem que a divergência seja transformada em suspeita de alinhamento político, oportunismo ou defesa de interesses contrários aos trabalhadores.


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Continuarei defendendo a valorização dos docentes da UEMS, a preservação de direitos historicamente conquistados, melhores condições de trabalho e o fortalecimento de nossa Universidade.

E continuarei fazendo isso da maneira que sempre considerei adequada: dialogando, propondo, criticando quando necessário e reconhecendo avanços quando eles existirem, independentemente de quem esteja temporariamente na direção do sindicato, da Universidade ou do Governo.

Por fim, considerando que a Nota da Gestão Sindical foi divulgada nos canais institucionais da ADUEMS e que seu conteúdo alcança publicamente propostas das quais sou autor, solicito à Diretoria da entidade que esta manifestação seja divulgada nos mesmos canais utilizados para a publicação da Nota de 30 de setembro, assegurando aos associados acesso às diferentes posições envolvidas nesse debate.

Acredito que esse gesto não enfraquecerá a ADUEMS.

Ao contrário.

Demonstrará que nossa entidade é suficientemente forte, democrática e plural para conviver com as divergências existentes em sua própria base e transformá-las em debate, participação e construção coletiva.


Lucélio Ferreira Simião

Dourados-MS, 1o de outubro de 2026.



*Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, filiado à ADUEMS



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