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Nota da Gestão Sindical sobre a mudança do PCC e as Negociações Salariais
A desinformação é a principal arma que o Governo e os oportunistas têm contra os trabalhadores. O Professor Universitário está sufocado por um grande conjunto de atividades justamente para que ações contra seus interesses sejam tomadas sem que ele perceba. O sindicato é uma organização dos trabalhadores que tem como uma de suas funções lutar contra a propaganda de desinformação e munir a categoria com informações próprias.
Melhorias salariais e condições de carreira são temas fundamentais para a luta dos trabalhadores. O objetivo deste texto é desmontar as armadilhas e “pegadinhas” que têm sido construídas para que os professores, no seu dia a dia e sem muito tempo para pensar, não acabem caindo nelas por engano.
Mudança no PCC X Melhoria Salarial
Comecemos pelo básico. O termo “mudar o PCC” tem sido usado de modo ambíguo, na maioria das vezes para difundir a falsa percepção de que alterar o plano seria, fundamentalmente, criar uma tabela que traria melhorias salariais. Esse é um uso sem rigor do termo, através do qual se criam narrativas confusas.
Do ponto de vista formal, não está errado afirmar que qualquer mudança de salário implica mudanças na lei do PCC.
Por outro lado, mudanças no PCC não implicam necessariamente melhoria salarial. É costume apresentar um “novo PCC” com salários atraentes apenas para esconder mudanças estruturais na carreira — as quais, conceitualmente, seriam o principal objetivo de uma mudança de plano.
A promessa de salários melhores é algo que atrai os professores. Criar novas tabelas livremente e colocar nelas os valores que desejamos é uma tarefa deliciosa para todos. Mas isso se torna quase uma brincadeira de criança quando contrastado com a dura realidade de perdas de direitos (aposentadoria, planos de saúde, falta de reposição salarial, más condições de trabalho) e com a intransigência do Governo em relação a qualquer avanço real no orçamento.
Como o professor almeja melhorias salariais, o objetivo é mencionar isso e fingir que é disto que se está tratando. É uma espécie de isca para que o professor seja atraído para fazer uma outra coisa que é, no mínimo, um interesse secundário: as mudanças estruturais do PCC.
Se o interesse são melhorias salariais e de condições de trabalho, o debate, a mobilização, a luta devem estar focadas em outra coisa: orçamento. Isso deveria ser simples de entender. Mas infelizmente não é.
Para os Governistas (apoiadores e conciliadores), focar em uma discussão de PCC é uma forma de desviar o foco do verdadeiro debate que pode trazer mudanças salariais. No caso de um Governo que faz ajustes fiscais a cada ano mais severos e que tem como horizonte o enxugamento do serviço público, evitar o debate orçamentário é fundamental.
Para os oportunistas — que na maioria das vezes são também Governistas —, uma ilusão é sempre um prato cheio para se deliciar. O oportunista está sempre pronto para tirar da cartola a salvação de um problema estrutural e de difícil solução, ou seja, ele atua como um verdadeiro ilusionista.
Novas Propostas e Mudanças de PCC nos últimos anos
Muitos se esquecem que nos últimos anos houve sim grandes mudanças em nossas carreiras. Essas mudanças representaram derrotas históricas para os trabalhadores, tanto em Governos de esquerda quanto de direita. As mudanças na aposentadoria (fim da paridade e integralidade, teto do INSS, aumento da contribuição etc.) é um dos melhores exemplos, mas não o único. A criação dos níveis e a incorporação de reajustes nos coeficientes da tabela salarial em 2013, causaram distorções ruins para nossa carreira. Na mesma Lei foi imposto o limite de vagas de tempo integral. Além disso, foi implementada uma política contra o tempo integral para os docentes, o que nos levou ao pior salário de Doutor em início de carreira da história da instituição. Esses são exemplos claros de mudanças profundas sofridas nos últimos anos.
Pensar que mudanças de PCC são resultados de atitudes espontâneas e livres de alguns bem pensantes é uma completa ignorância. As mudanças de carreira às quais somos submetidos — as tais “novas ideias” e “novas propostas” — são, na verdade, ideias reproduzidas, que não são gestadas a partir das nossas particularidades, mas que seguem as tendências de um contexto muito maior.
E há de fato uma tentativa de se esconder esse contexto maior de um conjunto de forças que impulsionam globalmente as mudanças na carreira dos trabalhadores. Querem apresentar “novas propostas” como se fossem isentas deste contexto, como ideias livres de alguns "bem pensantes" que, de um dia para o outro, acordam com brilhantes epifanias sobre tabelas e formatos de carreira. Querem esconder que existe, em andamento, uma reforma administrativa contínua, tentando fazer parecer que essas propostas são alheias a esse cenário maior.
Mudança de foco
Mudar o foco do problema do orçamento para um problema de ajustes de tabelas é uma estratégia de narrativa. A categoria precisa ter isso claro. Com essa narrativa fica mais fácil dividir a (ir)responsabilidade do Governo. É desta confusão mental que se constrói a falácia de que o problema é que a categoria não tem proposta, mesmo que a categoria protocole propostas. A própria categoria vítima de uma política de cortes orçamentários e ajustes fiscais é apresentada como culpada de sua desgraça.
Nesta narrativa fantasiosa o governo aparece como disposto a mudar seu orçamento e aumentar os gastos com salários, e impedido de fazer isso porque não lhe apresentam uma "boa tabela". O que é obviamente uma história da carochinha.
Se a questão salarial se resume a uma “boa tabela” por que as gestões anteriores, a Reitoria, ou mesmo a base de uma universidade com tantos Doutores, Estatísticos, Economistas, não construíram essa tabela no Excel ainda?
Ora, sejamos honestos. A razão é simples. Não há milagres! Se não há orçamento, nenhuma tabela vai fazer aparecer dinheiro. E sejamos inteligentes, nestes últimos anos tem ocorrido negociações de bastidores, mas muito provavelmente elas eram tão ruins para a categoria que se decidiu não apresentar nada. Ou seja, nessa toada de uma “boa tabela” seria preciso rebaixar mais ainda o que já se tentou.
Além do que, mudanças de PCC geralmente acarretam divisões e conflitos no interior da categoria, por isso é normal que exista dificuldade de consensuar. De todo modo, o sindicato que defende a categoria como um todo, acredita que isso não pode ser feito sem uma participação ampla dos diversos setores da categoria: aposentados, pesquisadores, recém efetivados etc.
Mas é preciso ter claro, tirar o foco da política econômica de ajuste fiscal do Estado, que precariza os trabalhadores, e colocá-lo em uma disputa interna entre os próprios trabalhadores, ainda mais em período eleitoral, não passa de um golpe político.
A verdade é que discutir tabelas sem orçamento é como uma criança que recebe um pirulito dos pais para parar de incomodá-los. E ainda se corre o risco de se lambuzar com “essas novas tabelas”.
O que faz a nova gestão do sindicato, qual seu princípio de negociação com o governo?
Nenhuma gestão na história deste sindicato promoveu um estudo e debate tão amplo da questão salarial como estamos fazendo agora junto da base. Mudanças no PCC têm sido pensadas e levadas adiante por grupos restritos e os erros cometidos neste processo têm sido minimizados e ocultados. Mas as consequências são sentidas hoje pelos trabalhadores da UEMS. É necessário que a categoria avance para um estágio superior na luta por melhores condições de trabalho e salariais. Isso depende de uma consciência mais aprofundada da situação.
Além do mais, o que apresenta objetivamente aqueles que são contra nossa política de negociação? O que apresentaram nos últimos anos? Nada! Apenas levantam fantasias e pensamentos confusos. Para o sindicato não há nenhuma sinalização objetiva do Governo, com a qual podemos negociar. Nem para o sindicato, nem para os funcionários públicos e nem para a administração da UEMS. Cabe lembrar que os gastos da administração central da universidade também têm sido cortados de modo sumário. Quando dizem que tal proposta o Governo aceita e tal proposta o Governo não aceita, isso são no máximo hipóteses da cabeça de alguém. Uma negociação deve tratar de coisas concretas e objetivas.
Mas sobretudo cabe repetir que é falso dizer que não queremos novas propostas. Ninguém debateu tanto com a base novas propostas como nós temos feito. A verdade é que não somos populistas, não queremos iludir ninguém e entendemos também que é preciso tomar uma posição objetiva na negociação, ao invés de uma posição confusa e vacilante. Acreditamos que há uma negociação exatamente porque existem dois lados. Confusões e vacilações são criadas na tentativa de apagar essa obviedade. A obviedade é que não se pode estar dos dois lados.
Todo mundo que já comprou ou vendeu alguma coisa conhece o bê-á-bá de uma negociação. Mesmo estando disposto a rebaixar sua proposta, em primeiro lugar você tem que ter a sua proposta. A prioridade da categoria é a melhoria salarial e de trabalho. Não interessa mudanças do PCC sem essas garantias objetivamente. Acreditamos que nossa posição é a posição da categoria não iludida, que tem a clareza de que não é uma boa tabela que força mudanças no orçamento; muito pelo contrário, são as mudanças no orçamento que viabilizam mudanças nas tabelas salariais. E que é preciso que o outro lado sinalize isso, para que possamos abrir mão de outras coisas.
De todo modo, caso a categoria venha a defender outra posição, a que consideramos uma ilusão, por exemplo, iremos levar adiante a posição da base, deixando apenas registrado na história nossa posição. Consideremos que é urgente que a categoria rompa com a fantasia de que uma nova e mágica tabela de PCC será capaz de curar nossa defasagem salarial. A verdadeira valorização salarial e das condições de trabalho do docente não passam por exercícios de ilusionismo corporativo, mas pelo enfrentamento direto das políticas de austeridade e pela disputa efetiva do orçamento público. E vejam, não queremos uma vitória enorme neste campo, estamos de acordo com pequenos avanços. Mas enquanto aceitarmos passivamente os ataques disfarçados de "reestruturações" e não mirarmos o centro do poder de decisão financeira do Estado, continuamos acumulando perdas históricas. É preciso fortalecer a organização sindical para combater a desinformação, evitar divisões internas e construir uma luta real que freie a precarização, garantindo que os trabalhadores assumam os trilhos da própria carreira.
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