NOTA SINDICAL SOBRE APOIO A LULA E À LIVRE MANIFESTAÇÃO NA UEMS

A Diretoria da ADUEMS vem a público para manifestar apoio à auto-organização dos estudantes para se manifestarem dentro das Unidades e Sede da UEMS, bem como reforça a importância de professores e profissionais técnicos participarem ativamente dos debates sobre os rumos do país neste segundo turno.

No 69º CONAD, instância máxima deliberativa do nosso Sindicato Nacional (ANDES-SN), foi deliberado o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em caso de segundo turno, tendo em vista os riscos reais de ataque às universidades públicas, bolsas e projetos, caso vença o projeto de governo da extrema-direita.

Em consonância com as orientações e deliberações do ANDES-SN, a ADUEMS envidará todos os esforços na luta contra o projeto da extrema-direita e em favor da reeleição do presidente Lula, representante do campo progressista.

Universidade Pública poderá ser inviabilizada com governo de extrema-direita

O projeto da extrema-direita é de um corte imediato em torno de 250 bilhões do orçamento federal, além de desindexar o investimento obrigatório em educação. Os cortes deverão recair sobre diversos setores educacionais, em especial os gastos discricionários e o custeio da universidade pública.

Programas como Pé-de-meia e PIBID, Bolsas CAPES/CNPQ, auxílios estudantis, editais de pesquisa, poderão ser drasticamente afetados.

Há, ainda, no plano de governo de Flávio Bolsonaro, a proposta de tirar as universidades públicas do MEC, alocando-as no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, as universidades saem de uma pasta com 250 bilhões e vão para uma de apenas 15 bilhões. A proposta é retomar o “Future-se” de Jair Bolsonaro, em que as universidades terão que captar recursos privados por conta e risco, comprometendo licenciaturas, cursos e pesquisas não voltados ao mercado.

Além disso, os servidores da universidade correrão sérios riscos com a retomada da PEC 32 e a contrarreforma administrativa, que será acelerada.

Aposentados serão ainda mais penalizados com governo de extrema-direita

O projeto da extrema-direita pretende desindexar a aposentadoria e benefícios de prestação continuada da valorização anual do salário mínimo. Com isso, a correção da aposentadoria e BPC’s será apenas a inflação anual, desobrigando o governo de repor ganhos do salário mínimo acima da inflação.

A estagnação das aposentadorias também poderá recair sobre os servidores aposentados, com possíveis mudanças na Constituição Federal que afetem o direito à Revisão Geral Anual, uma vez que a desindexação é palavra de ordem para a assessoria econômica de Flávio Bolsonaro.

Há também uma nova contrarreforma previdenciária no horizonte, que certamente trará ainda mais perdas para os aposentados e para os que pretendem se aposentar. Basta lembrar os prejuízos da contrarreforma aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019.

O direito constitucional da livre circulação de ideias e manifestação nas universidades

Não é admissível que a gestão da UEMS ou a polícia queiram tolher o direito constitucional dos estudantes, professores e técnicos de debaterem o cenário eleitoral e os riscos que a universidade pública corre.

Também não admitimos que a imagem da UEMS tenha sido usada por gestores para campanha de políticos de extrema-direita, o que tem gerado muita indignação entre professores e estudantes.

A Lei Eleitoral traz vedações sobre formas de conduta dos servidores e sobre o uso da estrutura administrativa em prol de candidaturas. Contudo, isso não pode impedir o direito da comunidade acadêmica produzir debate político, expressar coletivamente suas posições políticas. Isto já foi garantido em debate no STF, com a ADPF 548, que considerou inconstitucional o cerceamento do debate político-eleitoral nas universidades públicas e o ingresso de agentes do estado (polícia) para impedir a livre manifestação da comunidade acadêmica.

Não admitiremos que a polícia ou a gestão universitária cerceiem o debate político-eleitoral dentro da UEMS.

Vamos impedir que o projeto de extrema-direita ataque a universidade pública, os estudantes, servidores, aposentados e as políticas sociais voltadas para o povo brasileiro.

É nosso compromisso e nosso luta.

09 de outubro de 2026

DIRETORIA DA ADUEMS